Conheça mais sobre alíquota

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O que é alíquota?

No Direito Tributário, alíquotas são valores utilizados para calcular o valor de determinado tributo a ser pago. Sendo assim, quanto maior a base cálculo, maior a alíquota.

Seguindo a mesma lógica, se há gasto de menos dinheiro, também há tributos menores. Isso acontece porque a aplicação da alíquota é proporcional ao rendimento.

A alíquota também opera como garantia de ajuste de intensidade de um tributo. Além disso, podem ser usadas como instrumento de controle da economia, pois a sua modificação impacta diretamente nos negócios a nível micro e macro da economia.

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Tipos de alíquota:

Em direito tributário uma alíquota é uma das variáveis para o cálculo de um tributo. Na hora de definir qual será esse valor, as alíquotas podem ser de dois tipos característicos.

Alíquota progressiva: De acordo com a legislação brasileira, a maioria das alíquotas pagas pela população são progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior será o valor dos impostos que essa pessoa terá a pagar.

A alíquota progressiva existe para se adequar a realidade do indivíduo e está amparada no artigo 145 da Constituição.

Alíquota fixa: Podemos dizer que é uma alíquota fixa quando ela é a mesma para todos os contribuintes, sem exceções.

Na indústria de combustíveis, a alíquota CIDE-Combustível é um exemplo de alíquota fixa. Ela determina que qualquer empresa que faça importação e comercialização de diesel terá que pagar R$ 390,00 por metro cúbico de combustível.

Alíquota variável: Por outro lado, a alíquota variável se altera na medida que a base de cálculo é diferente para cada indivíduo.

As alíquotas variáveis elegem um percentual da renda do contribuinte ou do bem que foi adquirido como base para o cálculo do imposto devido.

Alíquota zero: O termo alíquota zero existe para definir que não será cobrado imposto naquele momento. Assim, o contribuinte está isento do pagamento de qualquer taxa.

Um dos exemplos mais conhecidos de alíquota zero é o Imposto de Renda. Todos os anos as pessoas que tiveram rendimentos dentro do valor mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda não precisam pagar nada.

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Para que serve a alíquota?

A alíquota afeta o preço dos produtos e regula os investimentos. Como é um percentual ou um valor fixo aplicado, ela é usada sobre uma quantia de dinheiro na hora de calcular diversos tipos de impostos.

No Brasil, atualmente, são cobrados cerca de 18 impostos diferentes, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Propriedade Predial (IPTU) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Cada um deles tem suas próprias alíquotas.

No caso do IR, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%. Outro exemplo é o ICMS, imposto pago por comerciantes. Neste caso, as alíquotas cobradas influenciam diretamente o preço final dos produtos disponíveis para o consumidor.

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Como funciona:

A alíquota é um tipo de percentual ou uma porcentagem calculada e estipulada para ser paga por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, aplicadas em diversos tributos.

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O que é alíquota de uma empresa?

A alíquota de empresa sempre é calculada para que o valor a ser pago por ela e também para ela em impostos, taxas e outros. Ou seja, se você possui uma empresa e realiza muitas compras, além de solicitar serviços, com certeza você paga alíquotas, logo, se a sua empresa é grande e possui grandes investimentos feitos por outras pessoas nela, você também tem a oportunidade de receber valores referentes às alíquotas.

Dessa forma, simplificando e resumindo, uma empresa tanto paga quanto recebe alíquotas, na maioria das vezes.

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Como calcular:

A princípio, em empresas, a alíquota é calculada da seguinte forma: 

O primeiro passo é verificar em qual anexo está inserida a empresa e posteriormente qual faixa do anexo. É necessário saber o quanto ela faturou nos últimos 12 meses.

  • (RBA12 x ALIQ) – PD / RBA12
  • RBA12: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores
  • ALIQ: alíquota indicada no anexo correspondente
  • PD: parcela a deduzir indicada no anexo correspondente

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