Entenda o que é o Pró-labore

Entenda o que é o Pró-labore
Entenda o que é o Pró-labore

O que é pró-labore?

O termo pró-labore significa, em latim, “pelo trabalho” e corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa. Refere-se à remuneração de sócios por atividades administrativas, sendo opcional e diferente da distribuição de lucros ou dividendos. Dentro do contrato social de uma empresa existe a figura do administrador, que pode ser apenas uma pessoa entre os sócios ou mesmo todos os sócios.

Na ótica das legislações trabalhistas brasileiras, o pró-labore é muito diferente daquilo que se denomina como salário. Sobre ele não existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias etc. Neste caso, todos os denominados benefícios trabalhistas são opcionais, intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador. Por exemplo: ambos podem estabelecer em um contrato que o administrador receba as férias, mas não ganhe um 13º salário.

Entenda o que é o Pró-labore

Qual o valor mínimo do pró-labore?

Como esclarecemos, não existe uma legislação que indica os valores que podem ser retirados pelos sócios como salário. Isso pode dificultar a definição de pró-labore.

Geralmente, o que os profissionais de contabilidade indicam, é se basear no teto mínimo e máximo do salário da tabela do INSS. Atualmente, o teto começa com o salário mínimo e o cálculo de pró-labore pode ser feito a partir desse valor, para então descobrir o salário dos sócios.

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Quem é responsável por seu cálculo:

Todo sócio administrador deve ter um pró-labore compatível com suas funções e responsabilidades, mas que leve em consideração as particularidades da sua empresa, como condições econômicas, por exemplo.

Então, esse valor deve ser calculado pelos próprios sócios, em conjunto com o contador, para chegar a um valor justo para a empresa e para o administrador.

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Quem tem direito a receber o Pró-Labore:

Como dito, quem recebe essa remuneração são os sócios administradores.

Em outras palavras, são os empreendedores que investiram dinheiro na criação do negócio e exercem alguma função ativa nele, trabalham diretamente na empresa.

Assim, esses sócios devem ganhar o pró-labore, além de receberem a divisão dos lucros e dos juros sobre o capital investido.

Como já foi mencionado anteriormente, sócios que não atuam na empresa não devem ganhar o pró-labore.

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Impostos sobre o Pró-Labore:

Para empresas no Simples Nacional:

Custo para a Empresa: Não existe contribuição patronal, ou seja, sem custo para empresa.

Custo para o Sócio: Será retido na fonte ou deduzido do valor bruto 11% de INSS e o IR de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

Para empresas do Lucro Presumido:

Custo para a Empresa: Encargos Sociais de 20% sobre o valor do Pró-Labore.

Custo para o Sócio: Será retido na fonte ou deduzido do valor bruto 11% de INSS e o IR de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal.

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