O que é a ESC?

O que é a ESC?

O que é a ESC?

A Empresa Simples de Crédito foi criada pelo governo para estimular o mercado e promover a economia nacional.

Pode ser conceituado como um novo tipo de negócio especializado em empréstimos e financiamentos para pequenas empresas (ou seja, microempresários individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas (MEP)).

O que é a ESC?

Como Funciona:

O contrato deve ser entregue por escrito à contraparte pessoalmente. No entanto, considerando a nova realidade do mundo digital, a possibilidade de utilização da entrega eletrônica também é considerada.

Ambas as partes irão celebrar o contrato e copiá-lo juntamente com cada uma das partes (ESC e empresa de empréstimo). O crédito só pode ser debitado ou creditado na conta de débito em nome da ESC e da entidade jurídica contratante. É melhor para os devedores pagar através de uma conta de depósito, mas é compreensível que não existam obstáculos à utilização de notas de banco emitidas pela ESC.

O que é a ESC?

Benéficos:

À medida que a possibilidade de mais crédito surge no mercado, taxas de juros mais baixas devem ser oferecidas para competir com os grandes bancos.

À medida que aumenta o montante do crédito concedido às pequenas empresas, é possível gerar novos incentivos ao surgimento de novos negócios, trazendo assim mais oportunidades de emprego e desenvolvimento às regiões onde opera a ESC.

O que é a ESC?

Quais são as obrigações contábeis da ESC?

Como qualquer empresa, as Empresas Simples de Crédito devem manter a contabilidade. No entanto, ao contrário de quem escolhe “simples”, ESC precisa enviar escrituração contábil digital (ECD).

Essa obrigação faz parte do Sped e é utilizada pela empresa para repassar seus registros contábeis ao Ministério da Fazenda. Por meio da transmissão, livros como diários e relatórios como balanços são enviados a instituições públicas para verificação de informações.

O que é a ESC?

A qual órgão as Empresas Simples de Crédito (ESC) respondem?

O ESC não é regulamentado pelo banco central. Em outras palavras, eles não precisam se registrar na agência.

No entanto, as operações realizadas através do ESC são supervisionadas pelo Coaf (Comité de Controlo das Actividades Financeiras), sendo uma das principais atribuições da comissão o combate ao branqueamento de capitais.

Portanto, é imprescindível que o capital da Sociedade de Crédito Simples seja originário e rastreável. Caso contrário, estará vulnerável ao Coaf e possíveis penalidades.

O que é a ESC?

Como criar uma ESC?

Para abrir o ESC, ele deve estar formalmente registrado na Junta Comercial e consistir em um dos três formulários a seguir;

  • Empresário individual;
  • Sociedade limitada;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Além da escritura pública eletrônica digital, também deve ser registrada em entidade autorizada pelo Banco Central ou pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

É necessário contratar um contador ou firma de contabilidade para fazer registros, demonstrações financeiras e cálculos fiscais.

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